PSA EM RPPN PAULISTAS – 3º EDITAL E O CASO DA RPPN FAZENDA CATADUPA

 

PSA EM RPPNs PAULISTAS

3º EDITAL SE ENCERRA DIA 29 DE JANEIRO

CONHEÇA O CASO DA RPPN FAZENDA CATADUPA CONTEMPLADA NO 2º EDITAL

 

Mais de 2 mil hectares de Reserva Particular do Patrimônio Natural no estado de São Paulo já se beneficiaram com o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

 

 

Em 2013, no 1º edital foram contratadas 11 RPPNs – somando 1884,74 hectares e com uma média de R$ 201,68 valo/hectare/ano. Já o 2º edital selecionou, em 2016, 8 RPPNs – que tiveram seus planos de ação aprovados pela Fundação Florestal – FF, perfazendo uma área total de 770,17 hectares. Porém, em curso com a 2ª etapa, neste momento o 2º edital segue com 05 RPPN participantes, e totalizando uma área de 494,67 hectares, com valor total dos contratos de R$ 447.428,44.

São 2379,41 hectares de áreas protegidas contempladas no 1º e 2º editais.

O Consultor Jurídico Ambiental e Diretor Executivo da FREPESP, Flávio Ojidos, considera que “o PSA para as RPPNs paulistas – pioneiro no Brasil – é um instrumento fundamental para a conservação da biodiversidade! Mais do que isso, apresenta-se como um modelo bem sucedido, antecipando a realidade que está por vir (e espero, não demore) de um sistema econômico que leve em consideração a grande provedora de todos os recursos naturais, base da economia planetária, a natureza”.

Ojidos ainda complementa que a replicação desse modelo e a implementação de novas estratégias de remuneração a quem conserva, como iniciativas voluntárias de carbono, são estratégicas para o necessário ganho de escala que esse tema merece e precisa.

A boa notícia, mas não mais novidade, é que o 3º edital está aberto até dia 29 de janeiro e se você, RPPNista, ainda não se inscreveu, ainda é tempo. Acesse o 3º edital, aqui.

 

 

 

PROJETO CAP/RPPN DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Inserido no “Programa RPPN Paulistas” (Programa Estadual de Apoio às RPPN Paulistas), da Fundação Florestal, o “Crédito Ambiental Paulista para as RPPN – Projeto CAP/RPPN” – FF/SMA-SP é uma política pública pioneira para a conservação da biodiversidade (fauna e flora).

Tem como objetivos:

• Induzir a proteção legal da vegetação natural em áreas prioritárias do Estado de São Paulo como RPPN.
• Efetivar a conservação voluntária em terras privadas, por meio do pagamento por serviços ambientais (PSA) para proprietários de RPPN.

Além de promover a conservação da natureza, quando necessária, o projeto CAP/RPPN promove a restauração de processos ecológicos, visando manter e/ou ampliar o provimento dos serviços ecossistêmicos de conservação da biodiversidade e de produção de água, remunerando os proprietários por serviços ambientais prestados em suas áreas.

CINCO PARCELAS DE IGUAL VALOR. Os proprietários das áreas selecionadas firmam um contrato de até 5 anos com o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição – FECOP que provê os recursos para o projeto. Os pagamentos são feitos em 5 parcelas de igual valor, após a execução dos serviços previstos em cada etapa.

AÇÕES CONTRATADAS. No caso das ações do CAP/RPPN 1º edital, a partir dos Planos de Ação das RPPNs, o “Programa RPPN Paulista”, quantificou os resultados gerados pelas ações contratadas e que são elas:

• Sinalização das áreas com a colocação e manutenção de 233 placas;
• Abertura e manutenção de 24.145 metros de aceiros;
• Implantação/manutenção de 19.948 metros de cercas;
• Restauração de 8,35 hectares;
• Controle de espécies exóticas/invasoras em 77,4 hectares;
• Aquisição de 271 equipamentos de combate ao fogo (incluindo duas carretas tanque);
• Vigilância de 1.884,74 hectares.

AÇÕES EXTRAS. Interessante apontar que na análise feita pelo “Programa RPPN Paulistas”, verificou-se ainda que em duas RPPNs foram executadas ações extras, além das contratadas, o que potencializou o uso dos recursos do projeto para conservação dessas reservas. São elas:

• Implantação de viveiro de mudas nativas;
• Restauração da borda da mata por meio do plantio de nativas;
• Controle de erosão de uma via interna da RPPN;
• Colocação de placas de 2 sinalizações extras;
• Abertura de mais 1.100 metros de aceiros;
• Cercamento de mais 1.100 metros de cercas e,
• Abertura de 5.480 metros de trilhas.

Em vigor, o 2º edital priorizou RPPNs localizadas nas bacias hidrográficas de maior importância para o abastecimento d’agua no Estado de São Paulo – a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), do Rio Paraíba do Sul e Alto Tietê, e inseridas também no contexto das “Bacias Formadoras de Mananciais de Água do Programa Nascentes” da SMA (Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014.

Localizada no Vale do Paraíba, A RPPN Fazenda Catadupa recebeu sua primeira vistoria de monitoramento da Fundação Florestal/ SMA-SP, em abril de 2017, no âmbito do Projeto de PSA – CAP/RPPN. Vamos conhecer um pouquinho da Fazenda Catadupa e seu caso no 2º edital CAP/RPPN.

RPPN FAZENDA CATADUPA

Em São José do Barreiro, No Vale do Paraíba, especificamente na região conhecida por Vale Histórico paulista, a RPPN Catadupa está inserida na bacia hidrográfica do Rio Sesmaria, localizada no Médio Vale do Paraíba do Sul, entre os municípios de Arapeí e São José do Barreiro, no estado de São Paulo e Resende, no Rio de Janeiro.

 

 

 

 

 

A bacia do Rio Sesmaria tem suas nascentes mais altas situadas no Parque Nacional Serra da Bocaina, na Serra do Mar. E, este rio é assim batizado a partir da confluência de dois rios, o Formoso e o do Feio, no município de Resende, desaguando no rio Paraíba do Sul numa das áreas mais urbanizadas da cidade.

 

 

 

 

 

O Rio Formoso atravessa a propriedade da Fazenda Catadupa, e sua RPPN abriga 12 nascentes que alimentam esse Rio! Um importante e vital serviço ambiental prestado pela natureza e pela escolha de seus proprietários em conservar a área – mantendo e protegendo as nascentes d´água que ‘fornecem’ e alimentam a bacia do Rio Paraíba do Sul – que além do Vale do Paraíba, abastece a região metropolitana do RJ, com cerca de 15 milhões de pessoas.

PRESERVAÇÃO E RESGATE HISTÓRICO. Fazenda centenária remanescente da época do império, auge do período cafeeiro, bem como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) destinada à preservação das matas e recursos hídricos.

“A Fazenda do Sr. Roque, chamada de Catadupa por causa duma dupla cachoeira que aí forma o rio Formoso, fica em parte encostada na fralda da serra da Bocaina, por onde se alastram os seus verdejantes cafezais, em parte estende-se por um vale risonho circundado de morros e cortado pelas sinuosidades do rio, onde avulta uma grande porção de fraguedos destacados sobre o terreno como se fossem arremessados aí pela mão de um gigante. É uma residência agradável, e muito deve prosperar…” *

*(Peregrinação pela Província de São Paulo (1860-1861) – Augusto Emílio Zaluar; Prefácio de Mário Guimarães Ferri, São Paulo, Ed. Itatiaia, coleção Reconquista do Brasil, vol. 23)”

BENEFÍCIOS DO PSA NA RPPN FAZENDA CATADUPA

Na primeira etapa do projeto estavam previstas as seguintes ações: (i) colocação de placas de sinalização, (ii) cercamento da RPPN para evitar o acesso do gado, e a (iii) vigilância – as quais foram executadas a contento.

Além destas ações práticas que beneficiam a RPPN, bem como a propriedade como um todo, o PSA é um instrumento que exercita o olhar para a gestão, como o manejo do planejamento da paisagem.

Podendo assim, entender melhor as áreas estratégicas para a proteção da RPPN – como, por exemplo, o cercamento delineando a RPPN e ao mesmo tempo isolando pastos em razão da invasão de gados – que entre outras questões protege áreas de nascentes.

Infraestrutura. Aumentar a proteção. Compra de equipamento. Captação de recursos. Iniciar o estabelecimento de parcerias. Todas são ações que as RPPNs podem contemplar em seus planos de ação. Na RPPN Fazenda Catadupa, Lauro Maia Cavalcanti conta que estruturando questões de segurança e proteção da área conforme seu plano de ação e que aos poucos vai sentindo a diferença positiva na propriedade e o aprimoramento de sua gestão.

 

 

Uma das importantes atividades comuns às RPPNs é a questão do treinamento e material de combate contra incêndio. Uma equipe da RPPN Catadupa teve a oportunidade de participar no curso do Corta-Fogo em Lorena e em Bananal e conta que no fim do ano de 2018 estava com o material contra incêndio comprado também.

O RPPNista conta que desde o começo do projeto PSA  até hoje houveram diversos avanços nos trabalhos – inclusive com fotos provenientes das armadilhas fotográficas que instalou e está mostrando resultados no levantamento de fauna de espécimes como Capivaras, Pacas com filhotes e o Uru, que é um passarinho raro com hábitos rasteiros difícil de ser fotografado por ser muito arisco.

Lauro alerta para a importância da entrega dos relatórios de atividades do PSA – que é algo simples – que registra/ documenta as atividades previstas no Plano de Ação do projeto. Além de ser uma forma de avaliar o próprio trabalho que está sendo desenvolvido e pensar nas próximas etapas, é a partir da entrega do relatório que as visitas de vistoria avançam e consequentemente a liberação das parcelas e as ações do plano.

BENEFÍCIOS DO PSA PARA TODAS AS RPPNs

O “Programa RPPN Paulistas” vê a inciativa do PSA como uma possibilidade de contribuir para a conservação em terras privadas auxiliando na gestão destas áreas. “Uma vez que os proprietários estão sendo, de alguma forma, habilitados por meio do planejamento para a aplicação dos recursos financeiros das parcelas do projeto referente aos seus planos de ação, e o que está gerando resultados efetivos na conservação das RPPNs que participam dos editais”, explica Oswaldo Bruno (Fariba), técnico da Fundação Florestal, responsável pelo projeto PSA no Programa.

O que se configura também como marco e avanço quantos aos incentivos econômicos, mas, principalmente à gestão de RPPNs.

Para a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA-SP), Araci Kamiyama, já é possível comemorar os resultados positivos do Projeto CAP-RPPN. “Ao executar as ações previstas, os proprietários das RPPN contribuem para o aprimoramento do processo de gestão das reservas e, consequentemente, para a melhor conservação das mesmas e dos serviços ecossistêmicos gerados por elas”, afirma.

3º EDITAL PSA CAP/RPPN

NOVIDADES do 3º edital:

• A inclusão de RPPNs de Pessoa Jurídica (PJ).
• RPPNs de pequeno porte terão um piso mínimo para receber o pagamento por serviços ambientais que elas prestam.
• Bônus. O proprietário receberá bônus do projeto por ações realizadas que estejam relacionadas com melhoria das condições ambientais do entorno da RPPN. Igualmente para proprietários que estejam fazendo a transição agroecológica para a agricultura orgânica, bem como apicultura com abelhas nativas. Tudo isso para fomentar que o entorno e mesmo a propriedade se torne mais ‘amigável’ (eco-friendly) com a RPPN em relação aos cultivos tradicionais.

O total deste edital é de R$ 1 milhão.

Para a inscrição é importante que os proprietários interessados se atentem à documentação necessária para o preenchimento do ANEXO I e ANEXO II – que tem prazo até o dia 29 de janeiro de 2019. Assim, protocolando a manifestação de interesse com essa documentação básica.

Os documentos poderão ser entregue pessoalmente ou enviados para o seguinte endereço:

• Fundação Florestal – A/C Programa RPPN Paulistas
• Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345 – Prédio 12 – 4º – São Paulo
• CEP: 05459-900 – Alto de Pinheiros – SP.

Após a primeira análise, as RPPNs que passarem para a segunda etapa é que deverão apresentar seu Plano de Ação. Para a inscrição do edital, a atenção deve ser para a documentação inicial.

Para dúvidas entrar em contato:

• E-mail: rppn@fflorestal.sp.gov.br ou rppnpaulistas@gmail.com
• Telefone (14) 3814-4083

Projeto de PSA – CAP/RPPN é uma iniciativa da SMA-SP para todas as RPPNs do Estado de São Paulo, confira o 3º edital, aqui.

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— Crédito das fotos: Ana Celina Tiburcio e Fundação Florestal

Comunicação FREPESP 
Ana Celina Tiburcio 
Organa Conteúdo Responsável

 

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